O que é o IVA?O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto que incide nas operações de consumo, ou seja, nas importações, compra e venda dos produtos e serviços e etc, sendo sempre suportado pelo consumidor final.Quais são as taxas de IVA?

Taxa Portugal Continental Madeira Açores
Normal 23% 22% 18%
Intermédia 13% 12% 9%
Reduzida 6% 5% 4%

 

Como sei sobre quais produtos e serviços incidem as taxas Normal, Intemédia e Reduzida?

Com base no art. 18º do CIVA (Código do IVA), as taxas incidem sobre a importação, transmissão de bens e prestação dos serviços, segundo os percentuais listados abaixo:

  • Reduzida – 6%: Lista I anexa ao CIVA;
  • Intermédia 13%:Lista II anexa ao CIVA; ou
  • Normal – 23%: Todos os outros fora das listas acima

Importante mencionar que alguns serviços são isentos do IVA. Para saber quais são, deverá verificá-los no Capítulo II do CIVA.

Qual a diferença entre o IVA Liquidado, Suportado e Dedutível?

  • IVA Liquidado – É o IVA que as Empresas cobram dos seus clientes, mas que pertence ao Estado. A Empresa não pode apropriar-se do IVA.
  • IVA Dedutível – É o IVA recuperável pela Empresa, nas compras dos produtos e serviços necessários para o desenvolvimento das suas atividades.
  • IVA Suportado – É o IVA não recuperado. Por exemplo, uma empresa que seja isenta do IVA, não tem direito a recuperá-lo, pois não cobra o IVA nas suas faturas. Um outro exemplo são compras de produtos e serviços que não dão direito à dedução do IVA ou só permitem a dedução parcial.

Quer saber qual das taxas do IVA incide no seu negócio, inclusive na importação? Então nos procure que podemos ajudá-lo.